terça-feira, 31 de julho de 2012

LIBRAS nas escolas públicas de Salvador agora é Lei

Para conhecimento e divulgação

LIBRAS nas escolas públicas de Salvador agora é Lei


Projeto de Lei do vereador Gilmar Santiago, aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, estabelece que a rede pública de ensino deverá garantir, a todos (as) os (as) alunos (as) surdos (as), o acesso à educação bilíngüe: Língua Portuguesa e Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), desde a educação infantil até os níveis mais elevados do sistema educacional,.


Além de garantir a inclusão da LIBRAS no currículo escolar municipal, a nova lei determina que a Administração Pública, direta, indireta e fundacional, através da Secretaria Municipal de Educação, passe a manter profissionais surdos em seus quadros funcionais, bem como, deverá contratar profissionais habilitados, ou estabelecer convênios com entidades ou associações legalmente constituídas para ministrar as aulas de LIBRAS em todos os níveis do ensino fundamental.


A Lei define também que o poder público municipal ofertará cursos para formação de intérpretes de LIBRAS bem como para os surdos, seus familiares, professores e comunidade em geral. Por fim, a lei determina que a administração pública manterá nas repartições, incluindo nos hospitais públicos, o atendimento aos surdos, contratando profissionais intérpretes de LIBRAS.


A LIBRAS é uma língua viva e autônoma, reconhecida pela lingüística. Pesquisas com filhos surdos de pais surdos estabelecem que a aquisição precoce da língua dos sinais dentro de casa é um benefício e que esta aquisição contribui para o aprendizado da língua oral como segunda língua para surdos. "Esta Lei insere-se na luta por uma sociedade inclusive e cidadã e por um mundo mais justo e igual", comentou o vereador.



Assessoria de Imprensa Vereador Gilmar Santiago

Josias Pires DRT 1542 - 71 9918 5973







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